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Considerações sobre o salário mínimo no Brasil

1940 – Presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo no Brasil por meio de uma lei que passou a vigorar no dia 1º de maio de 1940.

O objetivo era possibilitar que a manutenção do poder de compra dos trabalhadores continuasse, no mínimo, próximo ao ano anterior. Como assim? A cada aumento, busca-se cobrir a inflação e acrescentar algo a mais.

Apesar dos reajustes melhorarem ao longo das décadas seguintes e o poder de compra da população aumentar, foi apenas a partir de 1994, com o Plano Real e o fim da hiperinflação, que o salário mínimo voltou a se valorizar.

Ganhos Reais de Renda (acima da inflação) só são possíveis dentro de uma economia minimamente estável, sob o ponto de vista monetário. Calcula-se que de 1994 a 2014 o valor do salário mínimo aumentou 142% acima da inflação.

Como isso foi possível? A partir de 2006, centrais sindicais e o governo acordaram a regra que tem regido o reajuste do salário mínimo: o cálculo leva em conta a inflação ano anterior ( + ) o resultado do produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado.

E se o crescimento do PIB for negativo? Neste caso, o valor considerado para esse indicador na fórmula é zero. O salário mínimo não pode ser reduzido. Esse cálculo passou a ser adotado em 2008 e virou lei em 2011.

Em 2015, a ex-presidente Dilma decidiu prorrogar essa política de valorização até 2019, com possibilidade de prorrogação até 2023. Ficaram de fora desta política de valorização os aposentados e pensionistas que recebem acima de 1 salário mínimo. Para estes a correção é somente o reajuste da inflação. Oura observação importante é que, mesmo havendo uma Lei Complementar 103, de 2000, que deu aos estados autonomia para decidir o valor do salário mínimo dentro de seus limites territoriais, os aposentados recebem o valor federal, não o regional.

Na tabela abaixo você pode acompanhar a evolução da fórmula aprovada:


Em 2019 o Congresso terá que aprovar uma nova fórmula de correção, ou prorrogar a mesma até 2023. Será uma disputa política que impactará diretamente nos custos da Previdência.

O salário mínimo de 2018 está fixado no valor de R$954,00.

Este valor é suficiente para manter as condições do trabalhador? Por quê aparece na televisão um valor de salário mínimo em torno de R$3.000,00 como sendo o ’correto’ a se receber?

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo estabelecido pelo governo não é o suficiente para sustentar uma família brasileira.

A discordância se dá pelo método de cálculo escolhido pelo Dieese. Diferente do governo, que fornece o aumento do salário mínimo com base na variação do Produto Interno Bruto somada à inflação, o departamento acredita que a melhor forma de chegar ao valor de salário ideal para suprir todas as necessidades de uma família no Brasil é ter como base o preço da cesta básica mais cara do País. (Para ver os itens desta cesta consulte o site do DIEESE)

Esta diferença metodológica gera uma distorção gigantesca. Para o DIEESE, em junho de 2018, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ter sido de R$ 3.804,06. O valor é 3,99 vezes o salário mínimo em vigor, de R$ 954.


Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística):

  • Metade da população brasileira vive com MENOS de 1 salário mínimo;

  • 1% da população de trabalhadores brasileiros com maior poder aquisitivo ganhava 36,3 vezes mais do que os 50% que ganham os menores salários;

  • Na fatia dos mais abonados, formada por apenas 889 mil pessoas, a renda do trabalho média mensal era de R$ 27.085.

Como equacionar a distorção existente entre o salário vigente e o ideal? Como isto impactaria no setor produtivo? Como isto impactaria na inflação? Como isto impactaria na previdência e seguridade social?

Um debate sério e adulto é o que a sociedade brasileira precisa.

Fontes:

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