Medida Provisória cria alíquota de 15% a 22,5% sobre rendimentos do fundo dos "super-ricos"
SBT News | Deputados federais dentre os 20 com maior patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 têm opiniões diferentes entre si sobre a Medida Provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos "super-ricos". O SBT News ouviu seis dos 20 parlamentares mais ricos, e, neste grupo, há quem rejeite a MP, quem apoie e quem defenda que a discussão trazida por ela deveria ser feita em outro momento.
O texto foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 28 de agosto e está tramitando no Congresso. Ele determina que a cobrança seja feita duas vezes ao ano ("come-cotas"); atualmente, a tributação é realizada somente no resgate. Pela MP, ainda, será tributada com alíquota de 10% a pessoa que optar por começar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, com as mudanças trazidas pela Medida Provisória.
A economista e professora de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV) Carla Beni explica que os fundos exclusivos são definidos pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) como carteiras destinadas a investidores específicos, chamados pela Anbima de qualificados, que "precisam ter pelo menos R$ 1 milhão alocados em aplicações financeiras ou possuam alguma certificação também aprovada na comissão de valores mobiliários".
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