Programa oferece maior agilidade alfandegária e dispensa tributação do imposto em compras de até U$ 50
Tribuna de Minas | Com a adesão de grandes varejistas do comércio on-line como Shein, Shopee, Ali Express e Amazon ao Remessa Conforme, 78,5% dos produtos internacionais enviados ao país podem ter isenção no Imposto de Importação. O programa entrou em vigor no início de agosto e, desde então, tem recebido pedidos de adesão de diferentes empresas. Até o momento, Shein e Ali Express já tiveram suas certificações oficializadas. Amazon e Shoppe solicitaram, nesta semana, a participação na iniciativa.
O Remessa Conforme garante a isenção do Imposto de Importação em compras abaixo de U$ 50 para empresas cadastradas no programa. O valor corresponde a R$ 246,54 em conversão direta feita nesta quinta-feira (21). Acima de US$ 50, a alíquota do tributo federal é de 60%, independente de a empresa estar ou não cadastrada. Para as varejistas que não aderirem ao projeto, todas as compras terão incidência de 60% do Imposto de Importação, seja qual for o valor.
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