Reportagem de Marcelo Roubicek
"Novos governadores assumirão contas públicas abaladas pela queda da arrecadação com ICMS. Economistas falam ao ‘Nexo’ sobre a possibilidade de aumento de impostos para mitigar as perdas"
Os governadores que assumirem mandato em 2023 – alguns deles eleitos em primeiro turno no domingo (2) – terão de lidar com finanças estaduais em situação pouco confortável. O principal fator por trás disso é a perspectiva de queda da arrecadação, em boa parte por causa da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovada pelo Congresso em 2022.
O ICMS é a principal fonte de arrecadação dos estados. A entrada de dinheiro já começou a diminuir nos primeiros meses após a aprovação do teto no imposto. Há indefinição sobre a compensação a ser paga pela União.
Neste texto, o Nexo explica as medidas que afetaram as contas estaduais em 2022 e conversa com economistas para entender o cenário que se desenha para 2023. A avaliação é que poderá haver aumento de imposto para compensar as perdas.
A redução do ICMS
Em 2022, após campanha do presidente Jair Bolsonaro para culpar governadores e o ICMS pela alta dos combustíveis – tese amplamente rejeitada por economistas –, o Congresso aprovou mudanças no imposto estadual. Primeiro, passou em março de 2022 uma medida alterando o cálculo do recolhimento do tributo.
Na sequência, aprovou em junho uma lei que coloca um teto no ICMS cobrado pelos estados sobre combustíveis, conta de luz, serviços de comunicação e transporte público. Na prática, o texto força os estados a reduzirem o imposto para a faixa de 17% a 18%. Antes, alguns estados cobravam ICMS de mais de 30% sobre a gasolina, por exemplo.
No texto original que definiu o teto do ICMS, os parlamentares haviam aprovado mecanismos de compensação aos estados pelas receitas perdidas com a medida. Bolsonaro sancionou a lei em 23 de junho, mas vetou parte dos mecanismos de ressarcimento aos cofres estaduais.
O texto ainda prevê, no entanto, que os governos que estão endividados junto à União e tiverem perdas de ao menos 5% das receitas com ICMS em 2022 (na comparação com 2021) poderão ser compensados com o abatimento de parcelas das dívidas com o governo federal. No entendimento do governo Bolsonaro, essas compensações seriam pagas somente em 2023.
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https://www.nexojornal.com.br/expresso/2022/10/06/Quais-as-perspectivas-para-os-cofres-estaduais-em-2023