Reportagem de Letícia Almeida
Apesar do desempenho positivo da queda do desemprego nos últimos trimestres do ano, a quantidade de trabalhadores sem carteira assinada não para de subir. Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados nesta quarta-feira (31), a parcela de profissionais nessa condição no setor privado chegou a 13,1 milhões, o maior número da série histórica iniciada em 2012. O volume de pessoas sem carteira assinada aumentou 19,9% em relação ao ano passado, o que representa 2,2 milhões de trabalhadores a mais. Na comparação com o trimestre anterior, de fevereiro a abril, o crescimento foi de 4,8%, que corresponde a mais de 601 mil pessoas. Além da queda do número de celetistas impactar na perda de direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) por parte dos trabalhadores, as consequências atingem o sistema previdenciário brasileiro. É o que destaca a coordenadora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) do estado de São Paulo, Joseane Zanardi.
"O sistema brasileiro é contributivo, então se menos pessoas contribuem, menos dinheiro entra no caixa para pagar os benefícios de quem já está recebendo aposentadoria. Isso vai trazer um impacto negativo [para o sistema previdenciário] lá na frente", explica Zanardi. Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social divulgado em junho deste ano, o país soma mais de 56,7 milhões de contribuintes para a previdência. A economista e professora de MBAs da FGV (Fundação Getúlio Vargas), Carla Beni, reforça a ideia. Ela aponta que a quantidade recorde de trabalhadores sem carteira assinada afeta a base de arrecadação do governo e também o futuro desses profissionais, que, sem o pagamento à Previdência, não conseguem se aposentar. "A pessoa trabalha sem carteira, tem uma irregularidade no fluxo da renda, tem as necessidades básicas para serem supridas, e não dá para gente querer imaginar que, com uma renda baixa, ela vai conseguir fazer algum tipo de previdência complementar. Você cria uma estrutura muito disfuncional", avalia a economista. Para compensar essa queda na contribuição, Joseane Zanardi, do IBDP, ressalta que o papel do governo seria o de estimular que mesmo as pessoas que não são celetistas paguem o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como é o caso de empresários e de quem é MEI (Microempreendedor Individual). Ela recorda que, no caso dos profissionais MEI, o recolhimento previdenciário é reduzido, com alíquota de 5% sobre o salário mínimo.
Qualquer hora é adequada para começar a contribuir
Para aqueles que ainda não contribuem com o INSS, as especialistas indicam que qualquer momento é válido para começar. "Numa situação ideal, a pessoa faria o quanto mais jovem, porque mais barato fica. Mas as contribuições, independentemente de quando começarem, são válidas. E mesmo que ela fique períodos sem pagar, que volte a contribuir assim que puder", indica a economista Carla Beni. A coordenadora do IBPD lembra que por meio da contribuição à Previdência, o trabalhador garante não só a aposentadoria, mas diversos benefícios., como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. "O INSS ainda é o melhor seguro para o trabalhador, porque é uma renda garantida. Tem que começar a contribuir o quanto antes não só pensando na aposentadoria, mas como em todo o cobertor social que a Previdência tem com relação aos demais benefícios", orienta Zanardi.
Desemprego em queda
No trimestre até julho, o desemprego caiu 9,1%. O percentual representa uma queda de 1,4 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, terminado em abril. Esse é o menor índice desde o trimestre encerrado em dezembro de 2015, quando a taxa de desocupação também foi de 9,1%. O contingente de pessoas ocupadas foi de 98,7 milhões, um marco na série histórica, iniciada em 2012. Desse total, 39,3 milhões estão na informalidade. Depois de dois anos, o rendimento real habitual voltou a crescer e chegou a R$ 2.693 no trimestre.
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