A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou em 11 de março de 2019 o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de março – Especial Reforma da Previdência. O RAF tem periodicidade mensal e sua publicação atende aos objetivos da IFI dispostos na Resolução nº 42/2016.
Os destaques estão listados abaixo e, para quem se interessar, o link com o trabalho completo está no final da página.
Envelhecimento e queda da natalidade guiam a discussão da reforma da previdência.
Redução do crescimento da população em idade ativa dificulta o financiamento da previdência.
Critério de idade mínima para concessão de aposentadorias é observado em grande parte do mundo.
Os benefícios do regime geral evoluíram acima da inflação nos últimos vinte anos.
Exercício com projeções demográficas para o regime geral sugere gasto de 8,5 a 10% do PIB em 2060.
Correção do mínimo eleva Benefícios de Prestação Continuada a 7,6 vezes o nível de 1999.
Despesa de todos os regimes previdenciários atingiu 13,4% do PIB ou R$ 876 bilhões em 2017.
Déficit previdenciário, incluindo regimes público e privado, foi de 5,1% do PIB em 2017.
Aposentadoria média do servidor público federal equivale a 19 vezes a do regime geral.
As pensões no serviço público federal são 17 vezes superiores ao benefício médio do regime geral.
Valor da dívida ativa que pode ser recuperado é calculado em R$ 87 bilhões.
PEC acaba com a desvinculação das receitas da seguridade social.
Há déficit na seguridade independentemente da consideração da DRU.
PEC torna as regras de aposentadorias e pensões mais restritivas.
Proposta eleva as alíquotas dos regimes próprios e as torna progressivas, no caso da União.
Os detalhes das regras das aposentadorias e pensões passarão a ser tratados em lei complementar.